Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, registra-se, através deste “Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais” (“Termo”), a permissão livre, consciente e inequívoca dada pelo Usuário da Plataforma Biruta, doravante designado “TITULAR”, para tratamento de seus dados pessoais para a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Termo
Ao manifestar seu aceite a este Termo, o TITULAR consente e concorda que o GRUPO CIA DE TALENTOS (GCT), através da empresa abaixo identificada, doravante designada “Controladora”, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, que podem abranger operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. CONTROLADORA: É a empresa integrante do GCT infra identificada, que definirá o tratamento dos dados pessoais que lhe são fornecidos, de acordo com a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) os coleta:
| NOME DA EMPRESA | CNPJ | ENDEREÇO SEDE |
|---|---|---|
| CT – Cia de Talentos Recursos Humanos Ltda (CT) | 07.728.055/0001-61 | Avenida das Nações Unidas, No. 12901, CENU Torre Norte, 11º andar, sala 11-133, Brooklin Paulista, São Paulo (SP), Brasil, CEP 04578-000 |
2. TITULAR: é a pessoa natural que cadastra seus dados pessoais na Plataforma Biruta.
3. DADOS PESSOAIS: A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e efetivamente tratar os seguintes dados pessoais do TITULAR:
(a) dados de cadastro obrigatórios: nome, e-mail, data de nascimento, gênero, Estado e cidade onde o Usuário reside; e
(b) dados de cadastro opcionais: CPF, n° do telefone (incluindo o DDD) e endereço completo.
4. FINALIDADE: Tratamento de dados para fins de:
(a) orientação de carreira para auxílio na escolha do curso de graduação e instituição de ensino respectiva;
(b) pagamento eletrônico;
(c) comunicar, fornecer, manter e melhorar o conteúdo disponibilizado na Plataforma Biruta;
(d) enviar ao TITULAR avisos técnicos e atualizações;
(e) responder os comentários, dúvidas e solicitações feitas pelo TITULAR;
(f) acompanhar e analisar tendências de uso
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS: O TITULAR tem ciência de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados pela Controladora com outros agentes de tratamento de dados, sempre que necessário, para atendimento das finalidades listadas neste Termo, nos limites e condições fixados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Esse compartilhamento se faz necessário para, dentre outros especificados na Política de Privacidade:
a) manutenção e implementação de melhorias na infraestrutura técnica de sustentação da Plataforma Biruta e de todo o conteúdo nela inserido, tanto pela Controladora, quanto pelo Usuário;
b) entrega do resultado da Jornada realizada pelo Usuário à empresa que a contratou para fins de Orientação de Carreira;
c) cumprimento de uma obrigação legal;
d) evitar fraudes e incidentes de segurança;
6. SEGURANÇA DOS DADOS: A Controladora se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR, este será comunicado, assim como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. DIREITOS DO TITULAR: A Lei Geral de Proteção de Dados confere ao TITULAR o direito: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) ao acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do GCT; (vi) à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD; (vii) à informação das entidades públicas e privadas com as quais o GCT realizou o uso compartilhado de dados; (viii) à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
8. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR para as finalidades previstas neste Termo enquanto ele se mantiver cadastrado na Plataforma Biruta, sendo certo que a qualquer momento o TITULAR poderá revogar o consentimento ora dado.
9. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: O consentimento formalizado através do aceite deste Termo, poderá ser revogado ou retirado a qualquer momento. Neste caso, para exclusão dos dados pessoais da Plataforma Biruta o TITULAR deverá solicitar sua exclusão à Controladora, através da Plataforma, clicando no botão "Envienos uma mensagem". Ao revogar seu consentimento, o TITULAR tem ciência de que não terá mais acesso à Plataforma Biruta.
